APÓS MORTE DE UNIVERSITÁRIOS , PROCON INVESTIGOU 13 EMPRESAS DE ÔNIBUS.
Fonte : Diário de Pernambuco / onibusparaibanos
Foto : Rodrigo Gomes
Foto : Rodrigo Gomes
Após duas mortes de estudantes causadas por quedas de ônibus em movimento no Recife - em menos de dois meses -, o Procon-PE abriu investigação preliminar contra 13 empresas de ônibus. A medida visa cumprir com as determinações legais no que se refere à defesa e segurança dos consumidores.
As operadoras foram notificadas e deverão comparecer às audiências marcadas pelo órgão. As sessões foram realizadas nos dias 3, 6, 7 e 8 de julho, às 10h. Por dia, serão ouvidas quatro empresas. De acordo com o Procon, o não comparecimento pode incidir sob crime de desobediência.
O documento enviado às empresas cita que os acidentes vêm se tornando rotineiros o que caracteriza defeito de serviço configurando acidente de consumo. Ainda serão analisadas as políticas de prevenção, proteção e reparação adotadas pelas empresas.
O que diz a lei
O Procon-PE fará a investigação tomando como base o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que afirma que os órgão públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
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