TCE AUTORIZA QUE PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) RETOME LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) autorizou que a Prefeitura de Balneário Camboriú retome a licitação do transporte público.
Dessa forma, a administração do município poderá voltar suas atenções a contratação dos ônibus com motorista do programa Tarifa Zero.
Após análise, O TCE determinou que as mudanças feitas no edital e no Termo de Referência – documento que reúne as especificações técnicas da contratação – resolveram os pontos que haviam sido questionados, relacionados a orçamento e a possíveis limitações à concorrência.
No edital, foi diminuida a potência mínima exigida dos motores dos coletivos, de 260 para 255 cavalos de potência, porém ainda com 900 N.m. de torque.
A alteração no documento permite que um número maior de fabricantes de ônibus atenda às especificações e participe do processo licitatório.
Outro ajuste efetuado é em relação ao comprimento dos veículos. O edital passa a admitir ônibus de até 14 metros e, em situações excepcionais, de até 15 metros, desde que equipados com um terceiro eixo direcional e suspensão a ar ou mista, itens que garantem segurança e capacidade de manobra.
Além disso, foi retirada a exigência de equipamentos com leitura de cartões de débito e crédito, já que o sistema de Balneário Camboriú é gratuito.
FONTE: Diário do Transporte
MATÉRIA : Vinícius de Oliveira






















