ANTT : AUTORIZA A VIAÇÃO ESMERALDA PARA NOVA LINHA.

 ANTT :

VIAÇÃO ESMERALDA É AUTORIZADA A FAZER LIGAÇÃO JUNDIAÍ - RIO DE JANEIRO.

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18 de janeiro de 2021, as seguintes autorizações a pedidos de empresas de ônibus do transporte rodoviário interestadual de passageiros:

 

Decisão nº 17: Negar o pedido de reconsideração da Evolução Transportes e Turismo Eireli. No ato publicado no DOU, no entanto, não está especificado a qual pedido se refere.

 

Decisão nº21: Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa Trânsito Livre Transporte e Turismo Eireli e determinar o arquivamento, por inobservância ao prazo indicado no §1º do art. 26 da Resolução ANTT nº 4.770/2015.

Este Artigo diz que “havendo qualquer pendência na documentação apresentada, a transportadora será comunicada para saná-la. E:

§ 1º – Caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de comunicação de que trata o caput, o processo será arquivado.

§ 2º – Decorrido o prazo estabelecido no § 1º, o encaminhamento de nova documentação ensejará a abertura de um novo processo.

 

Decisão nº 23: Deferir o pedido da Auto Viação Goianésia Ltda para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha CERES (GO) – BRASÍLIA (DF) – VIA BR 060, prefixo 12-0059-00:

I – De: BRASÍLIA / DF Para: Cocalzinho de Goiás (GO), Jaraguá (GO), Rialma (GO) e Rianápolis (GO)

 

Decisão nº 24: Deferir o pedido da Viação Garcia Ltda para a supressão da linha Maringá (PR) – Rio de Janeiro (RJ), prefixo 09- 0118-00.

 

Decisão nº 25: Deferir o pedido da Viação Esmeralda Transportes Ltda para a implantação da linha Jundiaí (SP) – Rio de Janeiro (RJ), com os mercados a seguir como seções:

I – De: Jundiaí (SP) Para: Nova Iguaçu (RJ); e

II – De: São José dos Campos (SP), Taubaté (SP) e Aparecida (SP) Para: Nova Iguaçu (RJ) e Duque de Caxias (RJ).[A Decisão original publicada no DOU – veja abaixo – traz Duque de Caxias no Estado do RS, ao invés de RJ, que é o correto]

 

Portaria nº 21: Deferir o pedido da Consórcio Federal de Transportes para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 52:

I – De: Brasília (DF) Para: Correntina (BA); e

II – De: São Félix do Coribe (BA) Para: Anápolis (GO), Brasília (DF) e Goiânia (GO).

Negar o pedido de impugnação da Empresa Gontijo de Transportes Ltda.

PRINT DO DOU DE 18 DE JANEIRO DE 2021:

Matéria  :  Alexandre Pelegi

Foto  :  Marcos Sá Carneiro / Ônibus Brasil

Fonte  :  Diário do Transporte

www.diariodotransporte.com.br

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes