MACEIÓ - ALAGOAS
ARSAL DEFINE NOVAS REGRAS PARA O TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM ALAGOAS.
A Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas ( ARSAL ) publicou novas regras para a renovação dos contratos de permissão do transporte complementar.
O pacote de Medidas Incluem :
1 - Desconto na taxa da Outorga em 50%;
2 - Regulamentação jurídica dos transportadores que operam desde as licitações de 2009 e 2013, de acordo com a resolução ARSAL Nº 254, publicada no Diário Oficial de 02 de Março de 2026;
3 - Prazo de 60 dias para motoristas e empresas apresentarem documentação completa na sede do órgão, em Maceió.
COMO CONSEGUIR O DESCONTO DE 50% NA TAXA DE OUTORGA ?
O benefício da redução pela metade é exclusivamente destinado aos transportadores que realizam o recolhimento integral á vista, caso opte pelo pagamento parcelado, deverá pagar o valor total atualizado pelo IPCA.
Ainda ficou acertado uma linha de crédito para financiar o pagamento dessas taxas através da Agencia de Fomento Desenvolve. Essa medida visa facilitar a regularização de motoristas que atendem linhas em cidades como União dos Palmares e São José da Laje.
NOVOS LIMITES DE IDADE VEICULAR E REGRA DE TRANSIÇÃO
Para aumentar a segurança dos passageiros, a ARSAL estabeleceu novos critérios de vida útil para os veículos que operam no sistema SECOMP/AL.
Veículos como Micro ônibus ( Vans ) terão um limite de 10 anos, com 1ª renovação até 12 anos, os ônibus terão limite de 12 anos, com 1ª renovação em até 14 anos. Veículos que atingirem o limite máximo devem ser substituídos em até 90 dias após o vencimento, a substituição depende da autorização prévia da agencia reguladora e vistoria técnica obrigatória.
CRONOGRAMAS DE VISTORIAS E SEGURANÇA
A periodicidade das inspeções de segurança agora é determinada pelo tempo de uso do veículo. O objetivo é garantir que frotas mais antigas passem por revisões com maior frequência.
veículos com até 10 anos : Vistoria obrigatória anual;
Veículos com mais de 10 anos: Vistoria obrigatória semestral, a cada 6 meses;
Veículos novos ( 0 KM ); isentos de vistoria no primeiro ano de operação.
A vistoria deve ser realizada em empresas credenciadas pelo INMETRO. O certificado de vistoria é um documento de porte obrigatório para a circulação em Alagoas.
IMPACTO PARA PASSAGEIROS DA REGIÃO DA ZONA DA MATA
As novas regras impactam diretamente o serviço nas linhas que ligam a região Norte e a zona da Mata à capital.
Além da renovação mecânica, os veículos terão 30 dias após a assinatura do contrato para adotar a nova identidade visual definida pela ARSAL.
A permanência no sistema também está condicionada á avaliação de desempenho. Motoristas com excesso de Multas por descumprimento de horários ou má conduta podem ter a renovação da permissão negada.
FONTE: Ascom ARSAL
FOTO: Jackson Gomes
