EMPRESAS ENTRARAM NA JUSTIÇA POR ENTENDEREM QUE EPT FAZ CONCORRÊNCIA DESLEAL EM MARICÁ.
O desembargador Pedro Raguenet, da 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que a EPT – Empresa Pública de Transportes, da cidade de Maricá, suspenda as operações nos bairros e regiões já atendidos pela Empresa Nossa Senhora do Amparo e Viação Costa Leste.
A EPT opera sem cobrança de tarifa e foi uma iniciativa da atual gestão do município.
A determinação atende agravo de instrumento movido contra a prefeitura pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – Setrerj.
O sindicato alega que a EPT está tirando passageiros das empresas operadoras, classificando a atuação da empresa pública como uma “concorrência predatória”. Diz ainda que o contrato de concessão com as duas empresas particulares prevê exploração das linhas sem concorrência, em vigor até 03 de outubro de 2020.
O Setrerj já tinha tentado impedir a circulação da EPT em instância inferior da Justiça. O sindicato teve o pedido negado pela 1ª Vara da Comarca de Maricá e recorreu ao TJ – RJ.
A prefeitura deve recorrer para derrubar a decisão contra a empresa pública.
A cidade tem 150 mil habitantes. A EPT começou a operar em 18 de dezembro de 2014 com dez ônibus. Na ocasião do lançamento dos serviços, a prefeitura informou que o custo mensal para operar a EPT seria de R$ 700 mil, mas que o investimento teria retorno pela maior movimentação econômica gerada na cidade pelo aumento dos deslocamentos pelo transporte gratuito.
PREFEITO DE MARICÁ DIZ QUE ÔNIBUS GRATUITOS NÃO VÃO PARAR DE CIRCULAR.
O prefeito de Maricá, no Rio de Janeiro, Washington Luiz Cardoso Siqueira (Washington Quaquá), do PT, garantiu neste sábado, dia 25 de julho de 2015, que a EPT – Empresa Pública de Transportes, que opera ônibus urbanos na cidade sem a cobrança de passagem, não vai deixar de circular. Os veículos são conhecidos como “vermelhinhos”.
“Decidi isso (criação da EPT) devido ao péssimo serviço prestado pelas concessionarias, inclusive com evidente sobrepreço cobrado por anos e anos nas passagens, conforme demonstram nossas planilhas” – disse o prefeito no comunicado.
Pelo tom da nota emitida pela prefeitura, será travada oficialmente uma queda de braços entre o poder público e as empresas de ônibus.
“… a Prefeitura recorrerá judicialmente nos fóruns competentes e tem plena convicção de que, assim como em ocasiões anteriores, haverá o reconhecimento pelo impacto social positivo que o transporte gratuito trouxe à cidade. Além do recurso, o prefeito vai deflagrar uma série de ações que cabem ao poder concedente, como a fiscalização de todos os veículos das concessionárias e a cassação destas mesmas concessões por conta das recorrentes falhas na prestação de serviços. A atuação pode eventualmente chegar até à encampação propriamente dita dessas empresas. A população, informada das medidas, apoia o que foi decidido e dá a dimensão do problema social provocado por uma eventual paralisação. Na manhã deste sábado, inclusive, houve protestos e bate-boca na Rodoviária do Povo quando funcionários da EPT foram hostilizados quando trabalhavam. Passageiros do ônibus se uniram e saíram em defesa do que já consideram seu patrimônio.”, segundo a nota.
O poder público argumenta ainda que a implantação da EPT não foi apenas por causa do que considera má qualidade das empresas particulares, mas também porque os serviços das companhias não atendiam a população em todos os horários.
Fonte : Adamo Bazani / Blog Ponto de ônibus
Fotos : Adriano Marçal / Gabriel Mertz
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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