AS EMPRESAS TERÃO UM PRAZO DE 30 DIAS PARA SOLICITAR UMA AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL PARA PODER CIRCULAR.
A partir desta segunda-feira (18) todos os contratos celebrados entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) e as empresas que operam no Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros estão revogados
A resolução foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira e decorre da revogação, em setembro do ano passado, do certame licitatório para exploração do serviço convencional. A revogação foi feita pelo com base em uma solicitação da Coordenadoria Jurídica da Arsal, cujo parecer foi acatado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Cerca de 100 mil pessoas utilizam o sistema de Transporte rodoviário Intermunicipal diariamente, com destino a Maceió e aos interiores do estado.
Para as empresas que já atuam no sistema, a solução proposta é solicitar à Arsal uma autorização emergencial, pelo período de 180 dias, para continuar operando no sistema até que seja realizada uma nova licitação.
O presidente da Arsal, Marcus Vasconcelos, informa que os técnicos da Agência vêm estudando toda a rede do transporte intermunicipal para a realização do novo certame que deve ser publicado em breve.
“Visando atender todas as regiões de Alagoas, priorizando as demandas dos milhares de passageiros que utilizam o serviço, da forma mais transparente, democrática e em conformidade com a lei”, diz Vasconcelos.
Atualmente o serviço conta com cinco empresas de ônibus; Expresso Palmeirense, Viação Girauense, Real Alagoas, Viação Feiragrandense e Veleiro e 1.200 transportadores complementares licitados.
Fonte : Alagoas em tempo real
Fotos : onibusalagoas / arsal
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