LEI DEVOLVE AOS SURDOS O DIREITO AO PASSE LIVRE NOS ÔNIBUS DE
CAMPINA GRANDE
Após um longo período de exclusão pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos ( STTP), os portadores de deficiência auditiva comemoraram a promulgação da lei Municipal Nº 5.268, de 11 de Dezembro de 2012, de autoria do Vereador Olímpio Oliveira.
A nova lei entrará em vigor a partir de Abril e restituirá aos surdos o direito a passe livre no sistema de Transporte Público de Campina Grande. Segundo o Vereador Olímpio, essas pessoas começaram a ser excluídas do direito à gratuidade a partir do ano de 2007, quando 287 portadores de deficiência tiveram o passe livre suspenso pela STTP, o que resultou numa mobilização de muitos deles para reconquistar esse direito, pois, hoje já são cerca de 900 pessoas prejudicadas pela decisão toada pela STTP.
O projeto de lei Nº 159/2011 foi construído de forma participativa e após tramitar por quase dois anos na Câmara Municipal foi promulgada no final do ano passado. " É motivo de grande alegria, pois, estamos fazendo justiça. Afinal, é inadmissível o tratamento dado até então pela STTP aos portadores de deficiência em nossa cidade, uma vez que os seus direitos são reconhecidos em rede de passe livre para viajar no Estado e em todo o País e estavam sendo negados justamente onde o cidadão reside, que é no município " .
Isso é um absurdo, que estamos corrigindo agora por força da nova lei, comentou Olímpio.
Fonte ___:
A Palavra on lne
Arthur Gonçalves
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